Lei nº 3.314, de 08 de abril de 1999
Altera o(a)
Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991
Art. 1º.
O Anexo I, da Lei Municipal Nº 2.627/91 (Posturas Municipais) e suas alterações, que delimita a Zona Central da cidade, passa a viger com a seguinte modificação:
Anexo I
Começa em um ponto localizado nos alinhamentos da Av. Dr. Rafael Paes de Barros e Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes: daí, segue pelo alinhamento da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, até o alinhamento da Rua Augusto Nascimento Castro; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Augusto Nascimento Castro, até o alinhamento da Rua Padre Toledo Leite; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Padre Toledo Leite, até o alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro, até a Praça Carlos Eduardo Alves de Souza; daí, contorna a Praça Carlos Eduardo Alves de Souza, pelo prolongamento ideal das Ruas Bento Sampaio Vidal e Alfredo de Souza Castro, até o alinhamento da Rua 15 de Novembro; daí, deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da Rua 15 de Novembro, até o alinhamento da Rua Silvio Serveline; dai, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Silvio Serveline, até os alinhamentos das Ruas Júlio Prestes e Heitor Penteado; daí, deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Júlio Prestes até o alinhamento da Rua Vital Soares; dai, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Vital Soares até os alinhamentos da Av. Dr. Rafael Paes de Barros e Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, o ponto onde teve início.
Art. 2º.
Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 08 de abril de 1999
JÚLIO MARCONDES DE MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
DR. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR JURÍDICO
GILBERTO DONIZETE SANCHES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra - ZMC.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
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