Lei nº 3.314, de 08 de abril de 1999

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

3314

1999

8 de Abril de 1999

Altera o Anexo I, da Lei Municipal N.º 2.627/91 - Posturas Municipais.

a A

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

 

LEI Nº 3.314, DE 8 DE ABRIL DE 1999

    ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.627/91
      Art. 1º. 
      O Anexo I, da Lei Municipal Nº 2.627/91 (Posturas Municipais) e suas alterações, que delimita a Zona Central da cidade, passa a viger com a seguinte modificação:
        Anexo I
        Começa em um ponto localizado nos alinhamentos da Av. Dr. Rafael Paes de Barros e Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes: daí, segue pelo alinhamento da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, até o alinhamento da Rua Augusto Nascimento Castro; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Augusto Nascimento Castro, até o alinhamento da Rua Padre Toledo Leite; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Padre Toledo Leite, até o alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro; daí, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Alfredo de Souza Castro, até a Praça Carlos Eduardo Alves de Souza; daí, contorna a Praça Carlos Eduardo Alves de Souza, pelo prolongamento ideal das Ruas Bento Sampaio Vidal e Alfredo de Souza Castro, até o alinhamento da Rua 15 de Novembro; daí, deflete a esquerda e segue pelo alinhamento da Rua 15 de Novembro, até o alinhamento da Rua Silvio Serveline; dai, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Silvio Serveline, até os alinhamentos das Ruas Júlio Prestes e Heitor Penteado; daí, deflete à esquerda e segue pelo alinhamento da Rua Júlio Prestes até o alinhamento da Rua Vital Soares; dai, deflete à direita e segue pelo alinhamento da Rua Vital Soares até os alinhamentos da Av. Dr. Rafael Paes de Barros e Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, o ponto onde teve início.
        Art. 2º. 
        Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

          Garça, 08 de abril de 1999

          JÚLIO MARCONDES DE MOURA
          PREFEITO MUNICIPAL

          DR. LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
          PROCURADOR JURÍDICO

          GILBERTO DONIZETE SANCHES
          SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

          Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos na data supra - ZMC.-

          ROSANGELA MORETTI
          DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

            Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
            Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
            Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br