Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 em 18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (18ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026
ALTERA OS ANEXOS III DA LEI Nº 5.814, DE 2025 (PLANO PLURIANUAL – PPA), E II DA LEI Nº 5.813, DE 2025 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO), E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 54.800,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS), DESTINADO À APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DO PRÊMIO EXCELÊNCIA EDUCACIONAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 27/05/2026
Observação