Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023 em 6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 605.438,00 (SEISCENTOS E CINCO MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ESTADUAIS, PARA MÉDIA, ALTA COMPLEXIDADE E VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 31/08/2023
Observação