Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Altera o anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.304, de 25 de junho de 2019 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área de saúde - atendimento ambulatorial e hospitalar das ações e serviços de assistência integral à saúde da comunidade e, em caso de necessidade nas ações para o enfrentamento do COVID-19.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação