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Câmara Municipal de Garça - SP
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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 42 de 2026
Ementa: Solicitando ao prefeito informações acerca do planejamento para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação infantil como integrantes da carreira do magistério público.
Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
Matéria aprovada por unanimidade de votos.