Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 739 de 2025
Ementa: Solicitando ao prefeito informar se está sendo devidamente cumprida no município de Garça a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que determina a garantia de assistência integral aos alunos com transtornos de aprendizagem nas redes públicas de ensino.

Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado

Observações