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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 595 de 2025
Ementa: Solicitando um Voto de Apoio ao fim do confisco de aposentados e pensionistas, e pela celeridade na decisão final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.255, atualmente em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), que inclui o julgamento conjunto de outras ações semelhantes relativas à Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019).

Votos
Sim: 12
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado

Observações