Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Garça - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 720 de 2023
Ementa: Solicitando um Voto de Repúdio ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional, contra as razões da ADPF 442 e contra seu intento de descriminalizar o aborto até a décima segunda semana de gestação, mediante via judicial, na forma que indica.
Votos
Sim: 11
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
Matéria aprovada por unanimidade de votos.