Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei nº 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), referente aos recursos repassados através da Portaria GM/MS nº 1.059, de 24 de maio de 2021 para o custeio das ações de saúde no enfrentamento do Novo Coronavírus COVID-19.

Altera o Anexo III da Lei nº 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 2.494.750,60 (dois milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos) a ser utilizado na execução de obra para implantação de pré-tratamento mecanizado na ETE Tibiriçá.

Altera o Anexo III da Lei nº 5.164 de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei nº 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente aos recursos repassados através da Resolução Estadual SS nº 86, de 04 de junho de 2021, emendas impositivas para aquisição de equipamentos.