Matéria: Requerimento nº 1237 de 2019
Ementa: Solicitando ao Prefeito informações em relação a Lei nº 5.328/2019: 1) Quais as responsabilidades da prefeitura em relação às áreas institucionais e verdes que não possuem o passeio público pavimentado? 2) A prefeitura terá 30 dias para fazer o calçamento do passeio públicos dos próprios e das áreas institucionais e verdes como os demais munícipes? Em caso negativo, por quais motivos? 3) Enviar uma relação das áreas verdes/institucionais que não possuem o passeio público pavimentado.