Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1621
Turno: Único
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1376
Turno: Único
Texto original
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Cria e denomina o Novo Distrito Empresarial. - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1089
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas autarquias e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas. |
| 4 |
Emenda nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Paulo André Faneco, Wagner Luiz Ferreira
Protocolo: 1378
Turno: -
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Emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2019 - - |
Aprovado Propositura aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. |
| 2 |
Veto nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Protocolo: 1773
Turno: Único
Texto original
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 39/2019. - - |
Rejeitado Veto rejeitado por maioria de votos. |