Decreto Legislativo-CMG nº 7, de 21 de novembro de 2017

Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo nº 02/2011, de 15 de março de 2011, fica concedida a “Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares” ao Sr. José Reis da Paixão, pelos relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação ou preconceito, na defesa dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e na promoção da vida. 

A Comenda será entregue no decorrer de Sessão Legislativa Extraordinária Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara.

As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.