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Decreto Legislativo-CMG nº 1, de 21 de fevereiro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

1

2017

21 de Fevereiro de 2017

Concede Título de "Cidadão Benemérito" ao Sr. Nilson Bastos Bento.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017
(Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2017, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão)
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
      Art. 1º. 
      Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito” ao Senhor NILSON BASTOS BENTO, por relevantes serviços prestados à comunidade.
        Art. 2º. 
        O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Câmara Municipal de Garça, 21 de fevereiro de 2017.


              Pedro Santos
              PRESIDENTE


              Antônio Franco dos Santos “Bacana”
              SECRETÁRIO
               
              Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.


              Alexandre de Araújo Lamattina
              DIRETOR LEGISLATIVO
                Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br