Decreto Legislativo-CMG nº 3, de 23 de setembro de 2014
Art. 1º.
Fica concedido o título de “Cidadão Garcense” ao Senhor JOSÉ BETTIO, por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º.
O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3º.
As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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