Decreto Legislativo-CMG nº 11, de 07 de novembro de 2013

Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo nº 02/2011, de 15 de março de 2011, fica concedida a “Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares” à FAMÍLIA POLICARPO, na pessoa da senhora "Maria de Lourdes da Silva Policarpo" (in memoriam) pelos relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação ou preconceito, na defesa dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e na promoção da vida.

A Comenda será entregue no decorrer de Sessão Legislativa Extraordinária Solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara para o dia 20 de novembro de 2013.

As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.