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Decreto Legislativo-CMG nº 10, de 17 de setembro de 2013

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

10

2013

17 de Setembro de 2013

Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2013
(Projeto de Decreto Legislativo nº. 013/2013, de autoria do vereador Paulo André Faneco)
    FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA APROVOU, E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
      Art. 1º. 
      Fica concedido o título de “Cidadão Benemérito” ao Senhor OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ, por relevantes serviços prestados à comunidade.
        Art. 2º. 
        O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

              Câmara Municipal de Garça, 17 de setembro de 2013.


              Francisco Christóforo Júnior
              PRESIDENTE

              Vanderlei Ferreira
              SECRETÁRIO


              Registrado e Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Garça, na data supra.


              Alexandre de Araújo Lamattina
              DIRETOR GERAL
                Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br