SAPL - Câmara Municipal de Garça

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 1.612/2026

CONCEDE ADICIONAL CORRESPONDENTE A SEXTA PARTE DE SUA REMUNERAÇÃO À SERVIDORA JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA

RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara Municipal de Garça,

Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Considerando o disposto no art. 89, § 1° da Lei Municipal n° 2.680. de 30 de outubro de 1991, bem como suas alterações: e Considerando o teor da Solicitação de Pessoal n° 0004/2026 - Protocolo n° 0007/2026:

R E S O L V E:

Art. 1º.

Fica concedido o adicional correspondente a sexta parte de sua remuneração à servidora JOSIANE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula n° 094, Agente de Serviços, a partir de 11/01/2026.

Art. 2º.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Garça, 13 de janeiro de 2026.

RAQUEL SARTORI
Presidente

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

JOSÉ ROBERTO CARVALHO

Secretário Administrativo e Financeiro

Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

Portaria-CMG nº 1.612, de 13 de janeiro de 2026