SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Presidência-CMG nº 5, de 27 de março de 2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 02/2026

SUSPENDE O EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA

RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Considerando o que dispõe o art. 253, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça;

Considerando o que dispõe o art. 5º do Ato da Presidência nº 04/2021, relativamente à concessão de férias coletivas durante o recesso parlamentar;

R E S O L V E:

Art. 1º.

Fica suspenso, durante os dias 06 a 15 de julho e 21 a 30 de dezembro de 2026, o expediente administrativo da Câmara Municipal de Garça, em razão da concessão de férias coletivas durante o período de recesso parlamentar.

Art. 2º.

Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Garça/SP, 05 de janeiro de 2026.

RAQUEL SARTORI
Presidente

RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
Procurador Legislativo

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data supra.

JOSÉ ROBERTO CARVALHO

Secretário Administrativo e Financeiro

Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

Ato da Presidência-CMG nº 2, de 05 de janeiro de 2026