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Decreto Legislativo-CMG nº 49, de 13 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

49

2023

13 de Fevereiro de 2023

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. ELIZEU TEIXEIRA BAPTISTA

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 049/2023

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. ELIZEU TEIXEIRA BAPTISTA
    O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto legislativo:
      Art. 1º. 

      Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense" ao Senhor "ELIZEU TEIXEIRA BAPTISTA", por relevantes serviços prestados à comunidade.

        Art. 2º. 
        O título sera entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por dotações orçamentárias próprias.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 5º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.
                 
                S. Sessões, datado e assinado eletronicamente.
                 
                Rodrigo Gutierres
                PRESIDENTE
                 
                Fábio Santos
                SECRETÁRIO
                 
                Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
                 
                Antonio Marcos Pereira
                Secretário Legislativo
                 
                  Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                  Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                  Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br