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Decreto Legislativo-CMG nº 47, de 24 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

47

2022

24 de Maio de 2022

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO CARVALHO

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 047/2022

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. JOSÉ ROBERTO CARVALHO
    O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto legislativo:
      Art. 1º. 

      Fica concedido o titulo de "Cidadão Garcense" ao Senhor "JOSÉ ROBERTO CARVALHO", pelos relevantes serviços prestados à causa pública e população garcense.

        Art. 2º. 
        A entrega do título dar-se-á em Sessão Solene, a ser convocada pela Presidência da Casa, após consulta ao homenageado.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal de Garça.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 5º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.
                 
                Câmara Municipal de Garça, 24 de maio de 2022.
                 
                Rafael José Frabetti
                PRESIDENTE
                 
                Dr. Marcelo Miranda
                SECRETÁRIO
                 
                Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
                 
                Antonio Marcos Pereira
                Secretário Legislativo
                 
                  Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                  Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                  Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br