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Decreto Legislativo-CMG nº 45, de 05 de abril de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

45

2022

5 de Abril de 2022

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ RAUL BARBOSA MONTEIRO.

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 045/2022

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SR. JOSÉ RAUL BARBOSA MONTEIRO.
    O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto legislativo:
      Art. 1º. 

      Fica concedido o título de "Cidadão Benemérito" ao Senhor "JOSÉ RAUL BARBOSA MONTEIRO", por relevantes serviços prestados à comunidade.

        Art. 2º. 
        O título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
          Art. 3º. 
          As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por dotações orçamentárias próprias.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
              Art. 5º. 
              Ficam revogadas as disposições em contrário.
                 
                Câmara Municipal de Garça, 05 de abril de 2022.
                 
                Rafael José Frabetti
                PRESIDENTE
                 
                Dr. Marcelo Miranda
                SECRETÁRIO
                 
                Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
                 
                Cássia Miuki Dias Bariani
                Técnico Legislativo
                 
                  Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
                  Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
                  Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br