Decreto Legislativo-CMG nº 43, de 14 de março de 2022

Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo n° 01/2018, fica concedida a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" a Sra. Lais Helena Maria, pelos relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação ou preconceito, na defesa dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil e na promoção da vida.

O título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.

As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados por dotações orçamentárias próprias.

Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Ficam revogadas as disposições em contrário.