SAPL - Câmara Municipal de Garça

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Ato da Mesa nº 15, de 13 de setembro de 2021

Norma correlata Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017

Norma correlata Ato da Mesa nº 4, de 21 de março de 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

ESTADO DE SÃO PAULO

ATO DA MESA Nº 14/2021

DISPÕE SOBRE O EMPREGO TEMPORÁRIO DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA

Considerando a existência, no âmbito do Poder Legislativo, de novos casos de infecção pela COVID-19;

Considerando a responsabilidade e a competência da Câmara Municipal de Garça nos esforços de enfrentamento da questão em âmbito local, especialmente na adoção de medidas de prevenção e proteção da coletividade;

Considerando, ainda, o que dispõe o §2° do artigo 95 do RICMG;

RESOLVE:

Art. 1º.

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Garça deverão ocorrer, exclusivamente, até deliberação em contrario, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR), conforme disposto no Ato da Mesa n° 04/2020

Art. 2º.

Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Ficam revogadas as disposições em contrário.

Garça/SP, 16 de agosto de 2021.

RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente

RODRIGO GUTIERRES
Vice-Presidente

ADHEMAR KEMP MARCONDES
DE MOURA FILHO
2º Secretário

RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS

Procurador Legislativo

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Garça, na data supra

JOSÉ ROBERTO CARVALHO
Secretário Administrativo e Financeiro

Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 / (14) 3471-0033 / (14) 3471-3479 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

Ato da Mesa nº 14, de 16 de agosto de 2021