Projeto de Resolução nº 6 de 2020 | Parecer favorável Comissão Constituição, Justiça e Redação | 25/11/2020 (Projeto de Resolução nº 6 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2020
Unidade Local
Sala das Comissões - SC
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SLCMG
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável Comissão Constituição, Justiça e Redação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se pela legalidade e constitucionalidade da matéria.