Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 11/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Gabinete Presidência - PRES
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria inclusa na pauta da 7ª Sessão Ordinária, de 16/03/2026, para 1ª discussão e votação.