Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | 05/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

05/03/2026

Unidade Local

Gabinete Presidência - PRES

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Matéria inclusa na Ordem do Dia

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Matéria inclusa na pauta da 6ª Sessão Ordinária, de 09/03/2026, em 1ª discussão e votação.