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ANEXO PROJETO DE LEI Nº 78/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 10.202,86 (DEZ MIL, DUZENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DA CLASSIFICAÇÃO “BENEFÍCIOS EVENTUAIS” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 79/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 179.462,52 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DA CLASSIFICAÇÃO “COVID-BÁSICA” DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 77/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 27.035,56 (VINTE E SETE MIL, TRINTA E CINCO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR O RECURSO ESTADUAL DO “ALTAS TEMPERATURAS” (INCREMENTO TEMPORÁRIO) DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 230.846,32 (DUZENTOS E TRINTA MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS- TESOURO DE EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 90/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 206.675,11 (DUZENTOS E SEIS MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E ONZE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO BOLSA FAMÍLIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 91/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 20.515,74 (VINTE MIL, QUINHENTOS E QUINZE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –IGDSUAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 92/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 28.118,27 (VINTE E OITO MIL, CENTO E DEZOITO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DO PROGRAMA LIBERDADE ASSISTIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 93/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 25.669,83 (VINTE E CINCO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PAIF – SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 94/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 12.028,75 (DOZE MIL, VINTE E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO NO SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 95/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 43.817,16 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAL DO PROGRAMA PROTEÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE-CRACK DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 96/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 44.450,60 (QUARENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA PROTEÇÃO DA MÉDIA COMPLEXIDADE-PAEFI DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 97/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 118.620,64 (CENTO E DEZOITO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DO PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE-FNAS/COVID PORTARIA 378- REPROGRAMAÇÃO DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 98/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 4.338,39 (QUATRO MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS ESTADUAIS DO PROGRAMA SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO EXERCÍCIO ANTERIOR.

ANEXO PROJETO DE LEI Nº 99/2024 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 214.000,00 (DUZENTOS E QUATORZE MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS- TESOURO DE EXERCÍCIO ANTERIOR.

Ofício nº 141/2024 - Requerimento nº 159 - 6ª Sessão

Ofício nº 126/2024 - Requerimento nº 161 - 6ª Sessão

Ofício nº 127/2024 - Requerimento nº 163 - 6ª Sessão

Ofício nº 128/2024 - Requerimento nº 164 - 6ª Sessão

Ofício nº 129/2024 - Requerimento nº 167 - 6ª Sessão

Ofício nº 130/2024 - Requerimento nº 173 - 6ª Sessão

Ofício nº 132/2024 - Requerimento nº 177 - 6ª Sessão

Ofício nº 133/2024 - Requerimento nº 178 - 6ª Sessão

Ofício nº 134/2024 - Requerimento nº 179 - 6ª Sessão

Ofício nº 135/2024 - Requerimento nº 181 - 6ª Sessão

Ofício nº 138/2024 - Requerimento nº 182 - 6ª Sessão

Ofício nº 136/2024 - Requerimento nº 183 - 6ª Sessão

Ofício nº 137/2024 - Requerimento nº 184 - 6ª Sessão

Ofício nº 140/2024 - Requerimento nº 185 - 6ª Sessão

Ofício nº 139/2024 - Requerimento nº 188 - 6ª Sessão

Ofício nº 142/2024 - Requerimento nº 189 - 6ª Sessão

Ofício nº 143/2024 - Requerimento nº 190 - 6ª Sessão

Ofício nº 131/2024 - Requerimento nº 191 - 6ª Sessão

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Ofício nº 155/2024 - Requerimento nº 172 - 6ª Sessão

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Ofício nº 166/2024 - Requerimento nº 193 - 7ª Sessão

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Ofício nº 149/2024 - Requerimento nº 195 - 7ª Sessão

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