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Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais: estendendo o benefício que trata o artigo 136 da lei nº 2680/1991 aos servidores que aniversariam nos finais de semana.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcelamentos especiais com os contribuintes municipais visando o adimplemento de créditos tributários e não tributários para pagamento com desconto à vista ou parcelado.

Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar quais Deputados Estaduais e Federais que continuam a trabalhar e liberar verbas diversas para Garça após o pleito de outubro de 2010.

Solicitando ao Prefeito informar quanto tem sido a arrecadação das multas de trânsito no Município, de 2009 e 2010.

Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça informar se estão sendo efetuados os preparativos para o atendimento do Decreto Legislativo nº 07/2010, que criou o Prêmio de Cidadania "Trote Solidário".

Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça autoização para a realização do Fórum Municipal Permanente da Pessoa com Deficiência.

Solicitando ao Prefeito informar sobre o trabalho desenvolvido pela Defesa Civil em Garça.

Solicitando ao Prefeito informar se o Programa "Agricultura Familiar" está funcionando.

Solicitando ao Prefeito informar se é verídica a informações de que professoras do Programa Brasil Alfabetizado, que deram aula em 2010, estão sem receber o salário do mês de outubro.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade da realização de reparos no canteiro central da Av. Dr. Rafael Paes de Barros, nas proximidades da Creche D. Maria Leonor.

Solicitando ao Prefeito informar se a Prefeitura realizará Carnaval Popular em Garça e no Distrito de Jafa neste ano.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o funcionamento da Casa Dia.

Solicitando à CPFL Paulista informações sobre o Projeto Luz Para Todos.

Solicitando ao Prefeito informar o que a Prefeitura pretende fazer este ano em comemoração ao Dia do Escoteiro.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a execução das obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada vicinal municipal GAR-030.

Solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias nas praças no Bairro Jardim São Benedito

Solicitando ao Prefeito informações sobre o quadro médico existente na Rede Municipal de Saúde.

Solicitando ao Prefeito informações sobre eventual apontamento de irregularidade pelo Tribunal de Contas com relação à compra dos notebooks fornecidos aos professores da Rede Municipal de Ensino.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o valor destinado ao Fundo Social do Município da instalação de brinquedos na Praça Tancredo Neves, no mês de dezembro, pelo "Palhaço Picolé".

Solicitando ao Prefeito informar se está nos planos desta Administração a instalação de equipamentos de aquecimento na piscina do Centro Esportivo e Social de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar por qual motivo os motores das piscinas do Distrito de Jafa estão quebrados, bem como se há previsão para que aquelas piscinas sejam utilizadas.

Solicitando ao Prefeito informações de como será o portal a ser construído na entrada do Município, saída para Álvaro de Carvalho.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a execução das obras e serviços de reforma do Terminal Rodoviário de Passageiros.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a realização da Festa de Rodeio deste ano.

Solicitando ao Prefeito informar como a Prefeitura resolverá o problema de acúmulo de terra na Rua Guasrantã, proveniente do Bairro Jardim São Benedito.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a entrega da UPA e da Creche de Vila Cavalcante.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de se proceder ao aumento da subvenção anual do Lar dos Velhos "Frederico Ozanan" de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de se proceder à cessão de Assistente Social, Enfemeira Padrão, Psicóloga e 3 Ajudantes Gerais para atuarem junto ao Lar dos Velhos "Frederico Ozanan" de Garça.

Solicitando ao Prefeito informar se há algum estudo em andamento visando melhorias na Rua César Correia Lopes, na quadra compreendida pelo nº 170, para pavimentação e colocação de iluminação pública.

Solicitando ao SAAE informar a possibilidade de se proceder à canalização do excesso de águas pluviais do condomínio do Programa "Minha Casa. Minha Vida" localizado em Vila Rebelo

Solicitando à CPFL efetuar reparos no poste de iluminação pública situado na Rua Mário Marangão, defronte o nº 21, que se encontra com a lâmpada apagada, bem como melhorar a direção do foco de luz.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o pagamento da despesa de combustível dos veículos da APAE de Garça, bem como da diretoria daquela entidade.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o Balanço Orçamentário do exercício de 2010.

Solicitando ao DER/Assis melhorias na segurança no viaduto situado na altura da Escola Agrícola, com a colocação de "guard-rail".

Solicitando à Raptur informar a possibilidade de transportar os alunos estudantes na FAEF até o dentro da unidade escolar.

Solicitando ao Deputado Estadual Pedro Tobias gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para pavimentação asfáltica, incluindo as vias do Distrito de Jafa.

Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para pavimentação asfáltica, incluindo as vias do Distrito de Jafa.

Solicitando ao Deputado Federal Abelardo Camarinha gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para pavimentação asfáltica, incluindo as vias do Distrito de Jafa.

Solicitando ao Deputado Estadual Fernando Capez gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para pavimentação asfáltica, incluindo as vias do Distrito de Jafa.

Solicitando ao Prefeito informar se há previsão para a pavimentação asfáltica da Rua Ipê.

Solicitando ao Prefeito informações sobre pagamento de 13º salário aos secretários municipais.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o COMTUR - Conselho Municipal de Turismo.

Solicitando ao Prefeito informações sobre a locomotiva "Maria Fumaça".

Solicitando ao Deputado Federal Walter Ihoshi gestões visando o repasse de recursos financeiros ao Município de Garça para aquisição de cadeiras de rodas e muletas.

Solicitando ao Prefeito informações sobre melhorias na Praça Pedro de Toledo.

Solicitando ao Prefeito informações sobre o programa que inclui a coleta do lixo reciclável e a destinação ecologicamente correta em nosso Município.

Solicitando ao Prefeito informações sobre pactuação com centros regionais para encaminhamento de pacientes do SUS portadores da doença do Câncer.

Solicitando ao Prefeito informar se o arquivo de controle de vacinas da população de Garça e região se encontra informatizado.

Solicitando ao SAAE serviços de tapa-buraco na derivação de água/esgoto da Rua Grande Lagos, nº 78.