Autógrafo - 14 - Autógrafo 002-2026 - PL 002-2026 de 06/02/2026 por (Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

14 - Autógrafo 002-2026 - PL 002-2026

Data

06/02/2026

Autor

 

Ementa

Indexação