Tipo: PAR - Parecer da Comissão

Número: 1

Ano: 2026

Ementa: Parecer contrário da Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 25/2026, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que apresenta modificações ao projeto que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, no tocante ao descarte de lixo e resíduos sólidos em espaços públicos e privados e dá outras providências.