Tipo: REQ - Requerimento

Número: 148

Ano: 2026

Ementa: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de encaminhar a esta Casa um Projeto de Lei que institua o fornecimento de kit lanche aos pacientes que utilizam o TFD – Tratamento Fora do Domicílio, com ou sem acompanhante, quando o deslocamento ocorrer em transporte disponibilizado pelo Município