Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 89

Ano: 2025

Ementa: DISPÕE SOBRE A TRIAGEM PRECOCE PARA DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS EM CRIANÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS