Tipo: REQ - Requerimento

Número: 63

Ano: 2023

Ementa: Solicitando um Voto de Apoio ao Movimento Nacional de Produtores e Sangradores, por suas reivindicações, dentre elas: que se eleve a taxa de importação da borracha natural, como contraponto aos subsídios dos países asiáticos aos seus produtores, o que deveria configurar verdadeira concorrência desleal, ou seja, que se aumente a alíquota do imposto de importação (TEC - Tarifa Externa Comum) de 4,0% para 35%, associada a contingenciamento e a fixação do preço mínimo da borracha natura pago ao sandrador/produtos rural, de pelo menos R$ 5,00 (cinco reais).