Tipo: REQ - Requerimento

Número: 772

Ano: 2022

Ementa: Solicitando Voto de Apoio aos profissionais da Enfermagem que após anos de luta conquistaram através da Lei Federal nº 14.434 de 2022, o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Por força da Emenda Constitucional 124, promulgada em meados de julho, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios tem até o fim do atual exercício financeiro para ajustar as remunerações e os respectivos planos de carreira de seus profissionais.