Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 09 - Despacho | Despacho | 01/06/2021 | RAFAEL JOSÉ FRABETTI - PRESIDENTE | 09_-_despacho.pdf |
| 14 - Ofício encaminhando Autógrafo | Ofício | 08/06/2021 | RAFAEL JOSÉ FRABETTI - PRESIDENTE | 14_-_oficio_encaminhando_autografo.pdf |
| 04 - Encaminhando à CCJR | Despacho | 13/04/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 04_-_encaminhando_a_ccjr.pdf |
| 06 - Encaminhando à CSEAS | Despacho | 13/04/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 06_-_encaminhando_a_cseas.pdf |
| 03 - Publicação do texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 13/04/2021 | DOEM | 03_-_publicacao_do_texto_no_doem.pdf |
| 11 - Publicação da Pauta no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 02/06/2021 | DOEM | 11_-_publicacao_da_pauta.pdf |
| 15 - Publicação da Lei no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 10/06/2021 | DOEM | 15_-_publicacao_da_lei.pdf |
| 07 - Parecer CSEAS | Parecer | 22/04/2021 | Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais | 07_-_parecer_cseas.pdf |
| 05 - Parecer CCJR | Parecer | 13/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 05_-_parecer_ccjr.pdf |
| 08 - Certidão | Certidão | 22/04/2021 | Antônio Marcos Pereira - Secretário Legislativo | 08_-_certidao.pdf |