Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 06/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |
| 06 - Parecer Jurídico | Parecer | 05/04/2021 | 06_-_parecer_juridico.pdf | |
| 05 - Publicação texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 31/03/2021 | DOEM | 05_-_publicacao_texto_no_doem.pdf |
| 04 - Solicitação de Parecer à Procuradoria | Solicitação de Parecer Jurídico | 30/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 04_-_solicitacao_de_parecer_a_procuradoria.pdf |
| 03 - Encaminhando à CCJR | Despacho | 30/03/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 03_-_encaminhando_a_ccjr.pdf |
| 2 - Despacho | Despacho | 25/03/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 02_-_despacho.pdf |
| 1 - Projeto inicial | Texto Original | 24/03/2021 | pl22-2021_pedro.pdf |