Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 16 - Ofício encaminhando Autógrafo | Ofício | 18/05/2021 | RAFAEL JOSÉ FRABETTI - PRESIDENTE | 16_-_oficio_encaminhando_autografo.pdf |
| 2 - Despacho | Despacho | 25/03/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 02_-_despacho.pdf |
| 03 - Encaminhando à CCJR | Despacho | 30/03/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 03_-_encaminhando_a_ccjr.pdf |
| 08 - Encaminhando à CSEAS | Despacho | 06/04/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 08_-_encaminhando_a_cseas.pdf |
| 11 - Despacho | Despacho | 13/05/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 11_-_despacho.pdf |
| 05 - Publicação texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 31/03/2021 | DOEM | 05_-_publicacao_texto_no_doem.pdf |
| 17 - Publicação da Lei | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 24/05/2021 | DOEM | 17_-_publicacao_da_lei.pdf |
| 09 - Parecer CSEAS | Parecer | 08/04/2021 | Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais | 09_-_parecer_cseas.pdf |
| 04 - Solicitação de Parecer à Procuradoria | Solicitação de Parecer Jurídico | 30/03/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 04_-_solicitacao_de_parecer_a_procuradoria.pdf |
| 07 - Parecer CCJR | Parecer | 06/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 07_-_parecer_ccjr.pdf |