Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 42
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 24 - Parecer CCJR ao Substitutivo | Parecer | 06/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 24_-_parecer_ccjr_ao_substitutivo.pdf |
| 26 - Parecer COFCOSP ao Substitutivo | Parecer | 07/04/2021 | Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos | 26_-_parecer_cofcosp_ao_substitutivo.pdf |
| 30 - Parecer CSEAS ao Substitutivo | Parecer | 08/04/2021 | Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais | 30_-_parecer_cseas_ao_substitutivo.pdf |
| 31 - Voto em Separado | Parecer | 08/04/2021 | Antônio Franco dos Santos Bacana | 31_-_voto_em_separado.pdf |
| 37 - Redação Final | Parecer | 13/04/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | 37_-_parecer_ccjr_-_redacao_final.pdf |
| 14 - Pauta | Pauta | 25/03/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 14_-_pauta.pdf |
| 21 - Pauta | Pauta | 31/03/2021 | Rafael José Frabetti - Presidente | 21_-_pauta.pdf |
| 34 - Pauta | Pauta | 08/04/2021 | 34_-_pauta.pdf | |
| 05 - Publicação do texto no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 24/03/2021 | DOEM | publicacao_projeto_de_lei_no_21.pdf |
| 22 - Publicação da Pauta no DOEM | Publicação Diário Oficial Eletrônico do Município | 01/04/2021 | DOEM | 22_-_publicacao_da_pauta_no_doem.pdf |