LEI
N.º 4.083/2007
(Projeto de Lei nº
108/2006,
do Ver. Wilson
Alves)
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art.
1º.
Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Garça, o "DIA DO MAÇOM", a
ser comemorado anualmente no dia 20 de agosto.
Art.
2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 23 de abril de
2007.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ CARLOS GOMES DE
SÁ
PROCURADOR
JURÍDICO
ZILDA MARQUES C.
MIRANDA
DIRETORA DO
DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS SUBSTITUTA