LEI N.º
4.050/2006
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º O Anexo III, da Lei Municipal nº 3.414, de
28/6/2000 e suas alterações, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
“ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO
|
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO DO
CARGO |
REFERÊNCIA |
|
|
|
|
|
02 |
AGENTE DE CRÉDITO DO BANCO DO
POVO |
C 4 |
|
10 |
ASSESSOR DE
DIVISÃO |
C 1 |
|
01 |
ASSESSOR DE
ESPORTES |
C 6 |
|
02 |
ASSESSOR DE
GABINETE |
C 2 |
|
01 |
ASSESSOR DE
PAISAGISMO |
C 5 |
|
01 |
ASSESSOR DO
PROCON |
C 5 |
|
01 |
ASSESSOR DE RELAÇÕES
PÚBLICAS |
C 5 |
|
03 |
ASSESSOR
JURÍDICO |
C 6 |
|
11 |
ASSESSOR TÉCNICO DE
DEPARTAMENTO |
C 4 |
|
03 |
ASSESSOR TÉCNICO DE
ENGENHARIA/ARQUITETURA |
C 6 |
|
10 |
ASSESSOR TÉCNICO DE
ESPECIALIDADES |
C 5 |
|
02 |
ASSESSOR TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE
DADOS |
C 6 |
|
01 |
CHEFE DE
GABINETE |
C 7 |
|
39 |
CHEFE DE
DIVISÃO |
C 5 |
|
01 |
COORDENADOR DE
CRECHE |
C 5 |
|
03 |
COORDENADOR
PEDAGÓGICO |
C 5 |
|
01 |
COORDENADOR DO CENTRO INTEGRADO DE
EDUCAÇÃO |
C 6 |
|
01 |
COORDENADOR DO TERMINAL
RODOVIÁRIO |
C 5 |
|
01 |
COORDENADOR DE USINA DE
RECICLAGEM |
C 5 |
|
25 |
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO |
C 6 |
|
01 |
ENCARREGADO DE DISTRIBUIÇÃO DE
MERENDA ESCOLAR |
C 3 |
|
01 |
ENCARREGADO DA DÍVIDA
ATIVA |
C 4 |
|
10 |
ENCARREGADO DE
ESCOLA |
C 5 |
|
01 |
ENCARREGADO DE
JARDINAGEM |
C 3 |
|
01 |
ENCARREGADO DA
LANÇADORIA |
C 4 |
|
02 |
FISCAL DO
PROCON |
C 2 |
|
02 |
MÉDICO
AUDITOR |
C 7 |
|
02 |
OFICIAL DE
GABINETE |
C 5 |
|
01 |
OPERADOR DE APARELHOS
ELETROGRÁFICOS |
C 4 |
|
01 |
ORIENTADOR
PEDAGÓGICO |
C 5 |
|
11 |
SECRETÁRIO |
Subsídios – Lei nº
3771/2004”. |
Art. 2º As despesas decorrentes da
execução da presente Lei serão suportadas pelas dotações próprias do orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 12 de dezembro
de 2006.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO
MUNICIPAL
PROCURADOR
JURÍDICO
zmc.
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS