LEI N.º 4.024/2006

(Projeto de Lei nº 73/2006,

de autoria do Vereador Wilson Alves)

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º  O artigo 1º da Lei nº 3.483/2001, de 23 de maio de 2001, passa a vigir com a seguinte redação:

“Art. 1º  Fica instituído no Município de Garça, o “Dia do Evangélico” a ser comemorado anualmente, no primeiro domingo de agosto.”

Art. 2º  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 25 de agosto de 2006.

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.- zmc.         

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS