LEI N.º 4.021/2006
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo III, da Lei Municipal nº 3.884/2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – que estabeleceu as subvenções financeiras para as entidades assistenciais do Município no exercício de 2006, passa a vigorar com a seguinte modificação:
Subvenções 2006
|
ENTIDADE |
VALOR |
|
... |
|
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Hatsue Toyota |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Hilmar Machado de Oliveira |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Manoel Joaquim Fernandes |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Prof. Alcyr da Rosa Lima |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Prof. Edson José Puga |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Prof. João Crisóstomo |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Profª. Lydia Yvone Gomes
Marques |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Profª. Maria do Carmo Pompeu
Castro |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Profª. Nely Carbonieri de
Andrade |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Profª. Norma Mônico Truzzi |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Profª. Orane Avelino de Souza |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da E.E. Silvio Sartori |
R$
10.000,00 |
|
Associação de Pais e
Mestres da EMEIF Cláudia Maria Rodrigues
Aronne |
R$
10.000,00 |
|
...” |
|
Art. 2º Para fazer face as despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), cuja cobertura far-se-á com o produto do excesso de arrecadação previsto para o exercício em curso.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 25 de agosto de 2006.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE
SOUZA
PROCURADOR JURÍDICO
Registrada e
publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data
supra.-zmc.
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS