LEI N.º
3.970/2006
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Art. 1º O Anexo X da Lei Municipal nº
3.414, de 28/6/2000 e suas alterações, passa a vigorar com as seguintes
modificações:
“ANEXO
X
TABELA DE VALORES DE
SALÁRIOS
TABELA DE REFERÊNCIA
SALARIAL
GRUPO 1 – CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO
REFERÊNCIA
VALOR
E 3
R$
381,76
E 4
R$
396,64
E 5
R$
412,76
E 6
R$
431,35
E 7
R$
451,19
E 8
R$
474,74
E 9
R$
500,79
E 10
R$
530,54
E 11
R$
575,17
E 12
R$
626,01
E 13
R$
773,55
E 14
R$
895,05
GRUPO 2 – CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO
REFERÊNCIA
VALOR
C 1
R$
498,31
C 2
R$
528,06
C 3
R$
626,01
C 4
R$
773,55
C 5
R$
895,05
C 6
R$ 1.181,45
C 7
R$
1.590,59
GRUPO 3 – CARGOS DE
NÍVEL UNIVERSITÁRIO
REFERÊNCIA
VALOR
U 1
R$ 609,89
U 2
R$ 665,69
U 3
R$ 720,24
U 4
R$ 773,55
U 5
R$
801,88
U 6
R$ 840,50
U 7
R$ 917,37
U 8
R$ 1.590,59.”
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta
Lei onerarão as dotações próprias consignadas no orçamento
vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2006, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 23 de março de
2006
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
EDSON MARCOS NERY DE SOUZA
PROCURADOR
JURÍDICO
zmc.
ROSANGELA
MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE
ATOS OFICIAIS E
DOCUMENTOS