LEI N.º 3.735/2004

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

                                               Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação dos Voluntários no Combate ao Câncer de Garça.

Art. 2º  Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

  Garça, 12 de março de 2004.

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

EDSON MARCOS NERY DE SOUZA

PROCURADOR JURÍDICO

Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-

ZMC.-

ROSANGELA MORETTI

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS