LEI Nº 3.430/2000
INSTITUI O “DIA DO ESPORTE
AMADOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
GARÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Garça, o “DIA DO ESPORTE AMADOR”, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês de julho.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 10 de outubro de 2000.
JÚLIO MARCONDES DE MOURA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ CARLOS GOMES DE SÁ
PROCURADOR JURÍDICO