LEI Nº 3.034/1995

ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO – 1994/1997

JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

ARTIGO 1º- O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, para o período de 1994 a 1997, aprovado pela Lei nº. 2.854 de 06/08/93, fica alterado de acordo com o acréscimo constante do quadro anexo a esta lei.

ARTIGO 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Garça, 10 de outubro de 1995.

JOSÉ ALCIDES FANECO

PREFEITO MUNICIPAL

ROSANGELA MORETTI LOUZADA

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE

ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

PLANO PLURIANUAL – PERÍODO 1994/1997

ACRÉSCIMO

PROGRAMA                                                                              OBJETIVOS

60 – SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA

60.21 – Transferência ao Consórcio Intermunicipal

Pró-Recuperação do Rio do Peixe

Instalação de uma usina para reciclagem e compostagem de lixo urbano.