LEI N.º
2.958/94
ALTERA O PLANO
PLURIANUAL – 1994/1997
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO
1º - O Plano Plurianual do Município,
para o período de
ARTIGO
2º - Esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 29 de junho de 1994.
JOSÉ ALCIDES
FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
SÔNIA ALEXINA DE OLIVIERA
MARRA
CHEFE DA DIVISÃO DE
SECRETARIA
PLANO
PLURIANUAL – PERÍODO 1994/1997
ACRÉSCIMOS
PROGRAMAS
OBJETIVOS
07 –
ADMINISTRAÇÃO
07.22 – Desapropriação e ou Melhoramentos e
reflorestamento da Mata da Fazenda União.
Propiciar condições de recuperação e conservação da Mata
que divide com o perímetro urbano, a qual é extensão de reserva florestal de
propriedade do Município.
48 –
CULTURA
48.09 – Aquisição, construção ou adaptação de prédio para
Teatro
Adquirir, construir ou adaptar prédio destinado a
instalação de Teatro Municipal.
58 –
URBANISMO
58.12 – Construção de Calçadas
Dar condições ao Município de construir passeio público
defronte ao imóvel de sua propriedade.
62 –
INDÚSTRIA
62.05 – Melhoramentos no Distrito
Industrial
Dotar o Distrito Industrial de Infra-estrutura
urbana.
62.06 – Programa de Reciclagem de Lixo
Domiciliar
Implantar e desenvolver Programa de Reciclagem de lixo
domiciliar.
75 –
SAÚDE
75.09 – Implantação do Programa de Saúde na “Zona
Rural”
Levar atendimento adequado na área de saúde às pessoas
que residem na zona rural.
75.10 – Implantação do Programa de Saúde “Atendimento
Domiciliar”
Levar atendimento adequado às pessoas que se encontram
enfermas e não podem se deslocar de sua residência até às unidades de
saúde
75.11 – Implantação do Projeto “Pronto Socorro
Municipal”
Implantar e colocar em funcionamento o Pronto Socorro
Municipal.
75.12 – Implantação do Centro de
Zoonoses
Implantar centro especializado na prevenção e tratamento
de zoonoses.
75.13 – Projeto Municipalização da
Saúde
Definição de responsabilidade do Município a nível de
gestão dos recursos do S.U.S.
81 –
ASSISTÊNCIA
81.15 – Construção de cobertura da Fábrica de
Tijolos
Cobrir o equipamento destinado à produção de tijolos que
serão fornecidos às famílias assistidas pelo Município.
88 –
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
88.15 – Melhoramentos e Iluminação da 2ª Via de acesso –
sentido Marília
Introduzir melhorias e dotar de condições mínimas de
segurança e visibilidade aos motoristas e pedestres que fazem uso desta via,
face ao avanço do perímetro urbano.