LEI Nº
2.854/93
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GARÇA,
PARA O PERÍODO DE
JOSÉ ALCIDES FANECO,
Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
lei:
Artigo 1º - O Plano Plurianual do Município, para o período de
Artigo
2º -
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício indicará os programas
prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária, com indicação da
fonte de recursos.
Artigo
3º -
O Poder Executivo, com autorização legislativa, poderá aumentar ou diminuir as
metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita
estimada em cada exercício.
Artigo
4º - VETADO.
Artigo
5º - VETADO.
Artigo
6º - Esta
lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Garça, 06 de agosto de
1993.
PREFEITO
MUNICIPAL
CHEFE
DA DIVISÃO DE SECRETARIA
PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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01 – PROCESSO
LEGISLATIVO |
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01.01 – Construção
do prédio da Câmara Municipal |
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A Administração não
possui imóvel adequado para o funcionamento do Poder Legislativo. O
objetivo é fornecer condições adequadas através de um projeto bem
elaborado e a respectiva construção, ou adaptação de prédio a ser
adquirido, para exercer funções específicas de uma Câmara
Municipal. |
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01.02 – Aquisição
de Equipamento e Material Permanente |
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Dotar a Câmara
Municipal de móveis e equipamentos específicos no sentido de melhorar as
condições de trabalho do Legislativo. |
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07 –
ADMINISTRAÇÃO |
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07.01 – Ampliação
do Paço Municipal |
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Dotar o prédio de
melhor espaço físico para o bom desempenho dos vários setores, agilizando
o atendimento ao munícipe, ofertando serviços públicos mais
eficientes. |
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07.02 – Adequação
do armazém adquirido da FEPASA. |
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Reformar e adaptar
o prédio, dotando-o de instalações adequadas para abrigar microempresas a
título precário, até que tenha uma destinação
específica. |
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07.03 – Aquisição
de Equipamentos e Material Permanente |
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Equipar as várias
unidades administrativas com móveis e equipamentos de trabalho,
tornando-as mais eficientes. |
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07.04 – Elaboração
do Plano Diretor |
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Disciplinar o uso e
a ocupação do solo urbano e ordenar o pleno desenvolvimento das funções
sociais da cidade nos termos do artigo 182 da Constituição
Federal. |
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07.05 –
Reestruturação Administrativa |
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Elaborar uma nova
organização, atualizada e eficiente na prestação de serviços à
coletividade, com treinamento e aperfeiçoamento doa agentes públicos.
Criação e reclassificação de cargos e
carreiras. |
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07.06 – Implantação
de sistema computadorizado Municipal |
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Modernizar os
serviços, interligando e uniformizando os sistemas de computação de dados
em uso, para agilizar as informações, e assegurar maior grau de confiança
nos dados. |
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07.07 – Implantação
de Recinto de Exposição e Feiras Agropecuária, Industrial e
Comercial |
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Objetiva oferecer
condições em recinto próprio e permanente para exposições e feiras
agropecuárias, industrial, comercial e de serviços e eventos de natureza
turística, cultural, esportiva, de lazer, etc. |
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07.08 –
Desapropriação |
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Adquirir, se
necessário, imóvel para implantar o Recinto de
Exposição. |
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07.09 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Dotar o Recinto de
Exposições com móveis e equipamentos necessários para seu
funcionamento. |
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07.10 – Aquisição
de imóveis, objeto de leilão em execuções fiscais |
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Propiciar à
administração o exercício de preferência nos leilões, quando o imóvel
servir a alguma finalidade pública. |
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07.11 – Adaptação
de prédio para abrigar oficina mecânica e garagem para veículos e
máquinas, e outros serviços |
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Possibilitar a
mudança do pátio do antigo prédio da Prefeitura, situada no centro da
cidade, para prédio de propriedade do Município, situado na Vila
Araceli. |
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PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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07.12 –
Desapropriação |
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Adquirir terrenos
vizinhos ao prédio que será adaptado para oficina, para centralizar a
garagem de veículos e máquinas. |
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07.13 – Instalação
da Delegacia Seccional de Polícia |
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Dotar o Município
de uma Delegacia Seccional de Polícia, e para incremento e melhoria dos
serviços de polícia judiciária. |
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07.14 – Ampliação
do prédio destinado ao ponto de caminhões |
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Oferecer meios e
condições de transporte de bens e mercadorias, por caminhões de aluguel,
abrigando motoristas, ajudantes e usuários. |
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07.15 – Reforma e
adaptação do prédio da antiga Delegacia de Polícia de
Garça |
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Adequar o prédio
existente para abrigar a parte administrativa da Delegacia Seccional e
Delegacia de Trânsito. |
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07.16 – Instalação
do Circo-Escola e Convênio com a Secretaria de Estado do
Menor |
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Implantação já
autorizada pelo Governador do Estado, deve-se acelerar o processo de sua
efetiva entrada em funcionamento dada a relevância e a magnitude que
representa os serviços sociais que ali serão oferecidos à toda
coletividade, especialmente à faixa mais carente da
população. |
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08- ADMINISTRAÇÃO
FINANCEIRA |
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08.01 – Amortização
da Dívida Contratada |
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Pagamento dos
precatórios judiciais, de acordo com o disposto nos artigos 100, da
Constituição Federal, e 33, das Disposições Constitucionais
Transitórias; Amortização de
parcelamento de dívida com o INSS e FGTS. |
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08.02 –
Participação Societária |
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Aumentar o capital
da EMURG – Empresa Municipal de Urbanização de Garça, para reativa-la e
incrementar sua atuação. |
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08.03 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Dotar os setores de
equipamentos e material permanente compatível com as funções a
desenvolver. |
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08.04 – Aquisição
de Imóveis |
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Diversificar a
aplicação dos recursos do IAPEN, com aquisição de
imóveis. |
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16 –
ABASTECIMENTO |
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16.01 – Construção
de Mercado Municipal |
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Adquirir área ou
prédio para ser adequado, possibilitando a organização do abastecimento
alimentar no Município, e dando condições aos produtores para
comercializar a produção dos produtos
hortifrutigranjeiros. |
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16.02 – Incentivo à
formação de cooperativas |
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Dar aos produtores
agropecuários do Município condições de beneficiar seus produtos,
dando-lhes melhores condições de venda. |
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16.03 – Incremento
à produção de hortifrutigranjeiros |
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Baixar o custo da
alimentação através do aumento da produção de frutas, verduras e animais
de pequeno porte. |
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16.04 – Realização
de feiras anuais de artesanato |
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Criar condições de
comercialização de produtos fabricados artesanalmente por pessoas ou
microempresas. |
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16.05 – Construção
de Armazém Comunitário para o produtor rural |
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Possibilitar aos
produtores rurais um local para armazenamento dos seus produtos, inclusive
com câmara frigorífica. |
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PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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16.06 –
Desapropriação |
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Aquisição de área
para o armazém comunitário. |
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22 –
TELECOMUNICAÇÕES |
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22.01 – Construção
de uma base de concreto e montagem de uma torre
metálica |
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Dotar a cidade de
mais uma torre metálica para servir de suporte das antenas de recepção e
retransmissão de sinais de TV. |
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22.02 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Aquisição de um
sistema de refrigeração de ambientes para a sala dos equipamentos, visando
sua regular e eficiente conservação; a aquisição de material permanente e
equipamentos de escritório. |
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30 – SEGURANÇA
PÚBLICA |
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30.01 – Construção
de uma unidade do Corpo de Bombeiros |
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Projeto e
construção de uma unidade dotada de alojamento, abrigo para viaturas,
salas de administração, manutenção, instrução e pátio para adestramento de
bombeiros. |
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30.02 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Equipar
adequadamente as viaturas, o setor administrativo e o setor de
adestramento. |
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30.03 – Instituição
de zonas de estacionamento |
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Disciplinar o
tráfego de veículo na zona central da cidade para descongestionar o
trânsito. |
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30.04 – Aquisição,
construção ou adequação de prédio para instalação de Distrito Policial em
Jafa e na sede do Município |
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Efetivar-se a
instalação de unidade policial já criada inclusive pelo Governo Estadual
no Distrito de Jafa, que não dispõe daquele importante serviço na área da
segurança pública, bem como na sede do Município, que poderá perfeitamente
receber novos Distritos Policiais, através de novas criações como por
exemplo no Jardim “Morada do Sol”, beneficiando os núcleos Garça I e II,
João Paulo II, Distrito Industrial e parte da Vila
Rebelo. |
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41 – EDUCAÇÃO DA
CRIANÇA DE |
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41.01 – Construção
e ampliação de prédios para escolas de educação
pré-escolar |
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Dotar a cidade de
pré-escola, prioritariamente, nos bairros carentes deste melhoramento, e
além do ensino, oferecer assistência social, médica, odontológica,
oftalmológica e alimentar. |
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41.02 – Construção
de creches nas regiões da
cidade não atendidas por esse serviço |
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Oferecer
assistência social, médica, alimentar e educacional a crianças de zero a
quatro anos. |
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41.03 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Dotar os
estabelecimentos com móveis e equipamentos adequados e
específicos. |
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42 – ENSINO
FUNDAMENTAL |
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42.01 – Construção
de prédios escolares |
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Dotar de escolas
bairros, núcleos habitacionais inaugurados e os que vierem a ser
implantados, a fim de possibilitar o ensino a crianças em idade
escolar. |
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42.02 – Aquisição
de ônibus para transporte de alunos |
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Transportar
crianças em idade escolar, residentes em regiões sem escolas, e propiciar
excursões de cunho educativo e de lazer. |
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PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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42.03 – Assistência
aos educandos |
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Dar apoio aos
alunos do ensino fundamental, com tratamento médico, odontológico,
inclusive aquisição de óculos para os necessitados, transporte,
alimentação, material didático, vestuário e assistência
social. |
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42.04 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Aparelhar as
escolas com equipamentos e material permanente adequados e
específicos. |
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42.05 – Reforma e
ampliação de prédios escolares |
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Atender reparos e
ampliações em prédios escolares existentes bem como suas adaptações às
necessidades detectadas. |
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42.06 – Construção
ou adequação de prédio para a Delegacia de Ensino |
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É inadmissível a
permanência da D.E. num prédio que não oferece mais as mínimas condições
de uso. Com a providência ora proposta poderemos então contar com uma
dependência pública estadual à altura de nossas reais necessidades e de
nossa melhor tradição. |
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42.07 – Realização
de excursões culturais periódicas com os alunos da rede
pública |
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Possibilitar às
crianças e adolescentes, de todas as classes sociais, maior acesso à
cultura e ao desenvolvimento social, através da organização planejada de
excursões a museus, laboratórios científicos, universidades, bases
militares, empresas de grande porte, cidades históricas, órgãos da
administração pública, etc., assim colaborando para com a revelação das
vocações e potencialidades de cada um. |
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43 – ENSINO
MÉDIO |
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43.01 – Aquisição
de ônibus para transporte de alunos |
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Oferecer condições
aos jovens para cursarem o ensino de 2º grasu, fazendo o necessário
transporte para as escolas existentes e adequadas na área
específica. |
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43.02 – Ampliação e
reforma dos prédios das unidades oficiais de ensino de 2º
grau |
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Possibilitar a
participação do Município em melhor aparelhagem da rede física estadual
destinada às unidades de ensino. |
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43.03 – Assistência
aos estudantes |
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Dar apoio aos
alunos com fornecimento de transporte, alimentação e material
didático. |
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43.04 – Bolsas de
estudo |
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Oferecer bolsas de
estudo a alunos carentes. |
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43.05 – Construção
ou adequação de prédio para funcionamento do CEFAM-Centro de Formação e
Aperfeiçoamento do Magistério |
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Implantação já
autorizada pelo Governador do Estado, restando agora o Município cumprir
com a sua parte. Sua instalação possibilitará franco desenvolvimento do
ensino e da educação, dada a peculiaridade de se formar profissionais
competentes e preparados nessas áreas. |
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44 – ENSINO
SUPERIOR |
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44.01 – Aquisição
de ônibus para transporte de alunos |
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Oferecer condições
para alunos cursarem o ensino superior. |
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44.02 – Transporte
de alunos de Garça para outras localidades |
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Oferecer condições
para que alunos residentes em Garça possam freqüentar cursos em outras
localidades. |
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44.03 – Bolsas de
Estudo |
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Oferecer bolsas de
estudos para alunos carentes. |
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PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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44.04 – Ensino de
Graduação |
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Colaborar com
instituição de ensino sem fins lucrativos, objetivando a instalação em
Garça de cursos de nível universitário. |
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45 – ENSINO
SUPLETIVO |
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45.01 – Bolsas de
Estudo |
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Oferecer bolsas de
estudo a alunos carentes. |
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46 – EDUCAÇÃO
FÍSICA E DESPORTOS |
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46.01 – Construção
de Centros Esportivos |
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Oferecer aos jovens
e adultos, locais para a prática de esportes para o desenvolvimento
físico, social e intelectual, construindo centros esportivos nas regiões
não dotadas do melhoramento, ou ampliando os equipamentos
existentes. |
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46.02 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Dotar os setores e
as obras concluídas com equipamentos esportivos e material permanente
adequado à efetiva finalidade. |
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46.03 –
Melhoramentos no Estádio Municipal Frederico
Platzeck |
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Dotar o estádio de
melhoramentos na parte de acomodações, iluminação e transmissão
radiofônica e telesiva. |
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46.04 – Ampliação
do Centro Esportivo e Social |
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Dotar a sede de
espaço físico maior, em conseqüência do aumento do número de
usuários. |
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46.05 – Aquisição
de material esportivo |
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Oferecer condições
para os setores de educação física e desportos desenvolverem o programa
integrado Escola Comunidade. |
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46.06 – Construção
de quadras polivalente |
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Dotar os bairros e
distrito de quadras de esporte equipada com iluminação
artificial. |
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46.07 – Aquisição
ou adequação de prédio para o funcionamento da Sub-Delegacia Regional de
Esportes e Turismo |
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Implantação já
autorizada pelo Governador do Estado, deve agora o Município possibilitar
a vinda dessa representação regional de órgão público estadual, o que
muito contribuirá para o incremento de esporte e do turismo
locais. |
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46.08 – Construção
de Mini-Ginásio de Esportes em Jafa |
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Uma vez que aquele
único distrito de nosso Município não possui daquele importante
melhoramento, que ofereceria reais condições para a prática esportiva,
reuniões, shows, etc..., nada mais do que justo lutar-se por aquela
conquista, em convênio com o Governo Estadual. |
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48 –
CULTURA |
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48.01 – Construção
ou adequação de um prédio para Centro Cultural |
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Em face da carência
de um local para promoções culturais, com biblioteca, auditório, cinema de
arte, teatro, e salão para exposições de arte, enfim, dotar o Município de
local próprio para atividades culturais e de
entretenimento. |
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48.02 –
Desapropriação |
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Para se tornar
viável a instalação de um Centro Cultural, necessário se torna a aquisição
de imóvel e adequá-lo, ou projetar e construí-lo em terreno sem
benfeitorias. |
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48.03 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Dotar o prédio de
equipamentos e de material permanente para atendimento de seus
fins. |
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PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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48.04 – Promoção
periódica de seminário de estudo do patrimônio histórico, artístico e
cultural do Município |
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Dotar o Município
de acervo histórico sobre sua origem, tradição e cultura. Criar condições
para instalação de museu histórico e para preservação da memória de
Garça. |
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48.05 – Instalação
de Museu Histórico |
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Local próprio para
preservar a memória histórica de Garça. |
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48.06 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Equipar
convenientemente a banda municipal. |
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48.07 – Aquisição
de veículos para área cultural |
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Pequenos furgões
que serviriam de bibliotecas ambulantes com o objetivo de em visitando
frequentemente os bairros e a zona rural, desenvolver na população o bom
hábito da leitura aprimorando seus conhecimentos e, concomitantemente,
nível de informação e visão de mundo, inclusive com a projeção de filões
educativos. |
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48.08 – Implantação
de oficinas culturais e de artes |
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Adequação de
espaços destinados ao aprendizado de técnicas de filmagens em vídeo,
modelagem, pintura, fotografia, escultura, expressão corporal, teatro,
manifestações culturais, etc. |
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49 – EDUCAÇÃO
ESPECIAL |
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49.01 – Instalação
de classes para excepcionais na APAE |
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Fornecer aos
excepcionais, assistência educacional, de acordo com suas possibilidades e
aptidões, aproveitando a estrutura da instituição filantrópica existente
em nossa cidade. |
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49.02 – Assistência
aos educandos |
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Dar apoio com
tratamento especializado nas áreas médicas, psicológica, fisioterápica e
social, diretamente na própria instituição. |
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57 –
HABITAÇÃO |
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57.01 – Construção
de casas populares |
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Minimizar o déficit
habitacional da população mais carente. |
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57.02 –
Infraestrutura nos conjuntos habitacionais |
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Implantar toda
infraestrutura nos conjuntos habitacionais. |
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57.03 –
Desapropriação |
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Para implantação de
novos conjuntos habitacionais, o Município terá de adquirir glebas rurais,
ou ocupar imóveis urbanos vazios, facilitando o aproveitamento dos
equipamentos urbanos existentes, evitando dispêndios neste
setor. |
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57.04 – Moradia
para o servidor municipal |
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Implantar, através
de programas próprios ou por convênios com órgãos oficiais, plano de
construção de moradias para o servidor municipal, atendendo,
prioritariamente, os de baixa renda. |
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57.05 –
Desapropriação |
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Visando a
consecução de programa habitacional mais urgente, desapropriar área para
doação de lotes urbanizados para construção de casa própria com recursos
do donatário. |
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57.06 – Cooperativa
Habitacional |
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Dinamizar a
construção de casas para famílias com renda superior à exigida para
moradia popular. |
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58 –
URBANISMO |
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58.01 – Urbanização
do antigo pátio de manobras e estação da FEPASA |
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Projetar e
implantar o loteamento, dotando-o de toda a infra-estrutura, objetivando a
urbanização de área ociosa e o melhoramento da malha viária da
cidade. |
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PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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58.02 – Construção
de duas casas para a FEPASA |
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Construir e
entregar, duas casas para a FEPASA, conforme compromisso firmado entre a
FEPASA e a Prefeitura em decorrência de lei. |
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58.03 –
Pavimentação de vias urbanas |
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Melhorar as
condições das vias urbanas na sede do Município e no distrito de
Jafa. |
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58.04 – Guias e
Sarjetas |
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Execução de guias e
sarjetas dentro do perímetro urbano. |
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58.05 – Combate à
erosão urbana |
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Promover o combate
à erosão na sede e no distrito, com a construção de galerias e caixas de
captação de águas pluviais, inclusive com redimensionamento e reconstrução
dos existentes. |
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58.06 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Equipar o setor com
a finalidade de atender os serviços pertinentes através da fabricação de
guias, blocos e tubos de concreto (fábrica de artefatos de
cimento). |
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58.07 – Aquisição
de pá-carregadeira |
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Dotar o setor com
uma máquina para fazer frente aos serviços de movimento de terra,
transporte de tubos, guias e outros. |
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58.08 – Aquisição
de um compactador |
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Dotar de meios para
a compactação de solo, para aplicar blocos de pavimentação e fazer reparos
na pavimentação asfáltica. |
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58.09 –
Desapropriação |
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Aquisição de áreas
ociosas para urbanização. |
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60 – SERVIÇOS DE
UTILIDADE PÚBLICA |
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60.01 – Construção
e ampliação de praças públicas |
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Dar melhores
condições de entretenimento à população dos
bairros. |
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60.02 –
Melhoramentos no Bosque Municipal |
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Melhorar as
condições físicas, tornando-o mais atraente ao lazer e ao turismo, e
promover o espírito ecológico. |
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60.03 – Combate à
erosão no local onde seria implantada a praia
artificial |
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Reparar a erosão da
barragem e proceder os serviços necessários à proteção da nascente do
Ribeirão Barreiro, que fornece água ao SAAE para distribuição à
população. |
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60.04 – Ampliação e
melhoramento do Cemitério Municipal –
desapropriação |
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Objetiva aumentar o
espaço destinado a sepulturas, hoje quase esgotado no setor existente,
adquirindo inclusive nova área. |
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60.05 – Construção
de um Velório |
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Dotar a cidade de
um velório, para atender as necessidades da
população. |
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60.06 –
Desapropriação |
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Aquisição de área
para construção de Velório. |
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60.07 –
Melhoramentos no Lago Artificial “Prof. J. K. Williams” e reserva
florestal |
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Objetiva conservar
e melhorar as condições físicas do conjunto formado pelo Lago Artificial e
reserva florestal, tornando-os mais aprazíveis, inclusive com criação de
PARQUE ECOLÓGICO. |
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60.08 –
Desapropriação |
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Aquisição dos
imóveis onde estão as nascentes do Lago, para preserva-lo, (duas quadras),
e aquisição da mata anexa a atual reserva, para efetiva
preservação. |
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PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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60.09 – Extensão e
melhoramentos da rede de energia elétrica |
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Iluminar ruas e
dotar as residências localizadas no perímetro urbano de energia
elétrica. |
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60.10 – Aquisição
de caminhões de lixo, com caçambas colocadas |
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Ampliar a área
urbana servida pela coleta de lixo, e renovar a
frota. |
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60.11 – Aquisição
de equipamentos e material permanente |
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Dotar os vários
setores com equipamentos e material permanente específicos a cada
setor. |
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60.12 – Aquisição
de Trator Esteira |
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Dotar a Prefeitura
desta máquina, para repor a que foi
desativada. |
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60.13 – Aquisição
de trator com roçadeira, lâmina e pá-carregadeira |
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Tem por finalidade
roçar terrenos baldios, terrenos da Prefeitura, praças, parques, jardins e
campos de futebol, além de ser utilizado para pequena
terraplenagem. |
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60.14 – Aquisição
de caminhão de carroceria |
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Objetiva a coleta
de galhos podados da arborização pública e outros serviços gerais da
Prefeitura. |
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60.15 – Construção
de Jardim Oriental |
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Construir o Jardim
Oriental em homenagem à Colônia Japonesa, e para servir como incentivo ao
turismo. |
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60.16 – Implantar
área para camping |
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Dotar o Município
de área própria para camping, com toda infraestrutura necessária,
utilizando imóvel do Município. |
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60.17 – Retirada de
rede de alta tensão na zona urbana |
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O Município já
conta com esse tipo de problema, notadamente no Jardim “Morada do Sol”,
onde uma rede de alta tensão corta o núcleo recentemente inaugurado,
colocando em risco constante a vida de 350 famílias, além de deixar ociosa
importante faixa de terra que poderia muito bem vir a abrigar novas
unidades habitacionais, recreativas e educacionais, entre
outras. |
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60.18 – Conclusão
da praia artificial |
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A retomada das
obras da praia artificial, constitui importante alavanca para o turismo em
nossa cidade, o que certamente gerará bom número de divisas ao comércio
local e, ao mesmo tempo, reduziria o nível de desemprego e ofereceria
condições para que a maioria dos garcenses que não dispõe de recursos para
dirigirem-se a cidades litorâneas durante o verão, terem também direito a
esse agradável lazer. |
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60.19 – Incremento
das Campanhas de Comunicação e Divulgação da “Festa da Cerejeira” à nível
nacional. |
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Divulgar de forma
abrangente e eficaz o único evento turístico de vulto de nossa cidade,
visando atingir o público alvo nos mais diversos estados da federação,
especialmente junto às embaixadas dos países orientais, propiciando maior
fluxo turístico à Garça na época da florada das
cerejeiras. |
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62 –
INDUSTRIA |
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62.01 –
Desapropriação |
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Adquirir gleba para
a ampliação do atual, e a implantação de um novo Distrito
Industrial. |
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62.02 – Projeto,
loteamento e infra-estrutura |
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|
Elaborar e aprovar
o loteamento da área para Distrito Industrial, dotando-o de toda
infra-estrutura urbana necessária. |
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PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
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PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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62.03 – Aquisição e
instalação de uma usina para reciclagem e posterior industrialização do
lixo domiciliar |
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Eliminar o atual
sistema de aterro sanitário, foco de poluição do solo e ambiental, e de
transmissão de doenças. |
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62.04 – Criação de
novo Distrito Industrial |
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|
A industrialização
e a geração de novos empregos não podem e não devem figurar apenas em
programas de campanha eleitoral e a escolha de área para novo Distrito Industrial é
emergencial, para oferecer condições às empresas que se interessarem pelo
Município, inclusive com as infraestruturas
necessárias. |
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75 –
SAÚDE |
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75.01 –
Fiscalização e Inspeção Sanitária |
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Estruturar o
Departamento de Saúde com recursos humanos e materiais para o exercício da
fiscalização e inspeção sanitária. |
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75.02 – Ampliação
do Centro de Saúde II de Garça |
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Em face a falta de
espaço físico para atender à demanda atual, ampliar o Centro de Saúde
II. |
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75.03 – Construção
de Postos de Atendimento Sanitário |
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|
Oferecer adequada
assistência médica preventiva e curativa à população, na própria região da
cidade em que se reside, ainda não dotada de
PAS. |
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75.04 – Reforma e
ampliação de prédios da Saúde |
|
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|
Atender a reparos e
pequenas ampliações nos prédios existentes. |
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75.05 –
Desapropriação |
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Adquirir terrenos,
para que a região seja atendida com construção de
PAS. |
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75.06 – Aquisição
de equipamento e material permanente |
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|
Dotar o Centro de
Saúde II e PAS a serem construídos, com equipamentos, móveis e utensílios
necessários. |
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75.07 – Aquisição
de Ambulância |
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Adquirir
ambulâncias para a renovação da frota e para melhorar o
atendimento. |
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75.08 – Aquisição
de Unidades Móveis de Saúde |
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Adquirindo veículos
especialmente dotados de equipamentos médicos e odontológicos, poder-se-á
estender a presença do Governo Municipal junto às zonas rurais, através da
prestação de importante serviço público às populações ali
residentes. |
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76 –
SANEAMENTO |
|
|
76.01 – Ampliação e
melhoria da rede de água |
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|
Ampliar e
substituir a rede de água existente, melhorando as condições de
abastecimento da população. |
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76.02 – Ampliação e
substituição da rede coletora de esgoto sanitário, construção de
emissários e estação de recalque |
|
|
|
Construir rede de
esgoto e substituir a existente, bem como construir estações de recalque e
emissários para evitar a poluição dos
córregos. |
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76.03 – Construção
de estações de tratamento de esgoto |
|
|
|
Objetiva a
despoluição dos cursos d´água que recebem atualmente o esgoto sanitário da
cidade e do distrito, promovendo o controle ambiental das águas que
desembocam nos rios do Peixe e Feio. |
|
|
|
|
76.04 – Reforma da
Estação de Tratamento de água e sitema de
captação |
|
|
|
Ampliar e Reformar
a Estação de Tratamento de Água e o sistema de
captação. |
|
|
|
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|
PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
|
| |
|
PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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|
76.05 – Aquisição
de Equipamento e Material Permanente |
|
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|
Dotar os setores de
equipamentos e materiais adequados à sua manutenção e
função. |
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77 – PROTEÇÃO AO
MEIO AMBIENTE |
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77.01 –
Transferência ao Consórcio Intermunicipal – Pró Recuperação do Rio do
Peixe |
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Objetiva a evitar a
erosão nas estradas municipais e o assoreamento de rios, e possibilitar a
recuperação do Rio do Peixe. |
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77.02 – Coleta
seletiva de lixo e operacionalização consorciada de usina de
compostagem |
|
|
|
Instituir a coleta
seletiva de lixo doméstico, hospitalar e farmacêutico e, promover campanha
pela construção de uma usina de compostagem a ser mantida pelos Municípios
de nossa região, mediante a criação de uma nova mentalidade de
participação popular e a geração de novas oportunidades à nível de
emprego. |
|
|
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81 –
ASSISTÊNCIA |
|
|
81.01 –
Prosseguimento das obras do Centro de Lazer do
Trabalhador |
|
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|
Conclusão das obras
do Centro de Lazer do Trabalhador. |
|
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|
|
81.02 – Aquisição
de Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Dotar os setores de
equipamentos e material permanente compatíveis a função a
desenvolver. |
|
|
|
|
81.03 – Reforma,
ampliação e manutenção de Centro Comunitário |
|
|
|
Nos núcleos
habitacionais e nos bairros há locais para uso dos moradores, ou projeto
de construção de prédios próprios para reuniões e outros eventos,
competindo ao Poder Público auxiliar na manutenção, reformas e
ampliação. |
|
|
|
|
81.04 – Instalação
e manutenção de hortas comunitárias |
|
|
|
Onde houver área
disponível e interesse da população, colaborando de forma eficaz para
baratear o custo da alimentação. |
|
|
|
|
81.05 – Assistência
ao Menor |
|
|
|
Construção ou
adaptação de prédio para instalar estabelecimento de apoio ao adolescente
carente de recursos ou família, visando sua formação integral, tanto no
campo profissional, moral e intelectual, e ainda, propiciando esporte e
lazer. |
|
|
|
|
81.06 –
Desapropriação |
|
|
|
Aquisição de imóvel
para implantar o Centro de Apoio ao
Adolescente. |
|
|
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81.07 – Aquisição
de Equipamento e Material Permanente |
|
|
|
Dotar a unidade com
equipamento e materiais permanentes necessários ao seu regular
funcionamento. |
|
|
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81.08 – Implantação
da Casa do Aidético |
|
|
|
Dotar o Município
de estabelecimento próprio para atendimento de
aidéticos. |
|
|
|
|
81.09 – Centro de
Apoio ao Trabalhador Rural |
|
|
|
Propiciar ao
trabalhador rural e sua família, residente na zona rural, um local de
apoio na cidade, e de orientação e assistência de forma
geral. |
|
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|
81.10 –
Desapropriação |
|
|
|
Aquisição de área
para o Centro de Apoio ao Trabalhador Rural. |
|
|
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81.11 – Centro de
Convivência do Idoso |
|
|
|
Implantar local
para convivência do idoso, inclusive com incentivo a entidade
existente. |
|
|
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|
PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
|
|
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|
PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
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81.12 –
Desapropriação |
|
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Adquirir área para
construção do Centro de Convivência do Idoso, se
preciso. |
|
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81.13 – Aquisição
ou adequação ou construção de prédio para o funcionamento do C.C.I. –
Centro de Convivência Infantil para os filhos dos funcionários
públicos |
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Implantação já
autorizada pelo Governador do Estado, deve-se acelerar o processo de sua
efetiva entrada em funcionamento dada a relevância de sua prestação de
serviços ao segmento social dos laboriosos funcionários
públicos. |
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|
|
81.14 – Construção
de Centros Comunitários |
|
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|
Tendo em vista que
o Município possui áreas ociosas em vários pontos da cidade, em que estão
sendo destinadas a Associações de Moradores dos Bairros, como recentemente
aprovada nesta Casa, o Executivo poderá auxiliar diretamente nas referidas
construções, uma vez que reformas, ampliação e manutenção dos Centros
Comunitários já estão previstas na presente proposta encaminhada pelo
Chefe do Executivo. |
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87 – TRANSPORTE
AÉREO |
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87.01 – Ampliação e
melhoria do aeroporto |
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Propiciar condições
reais de uso do aeroporto, para pouso e decolagem de aeronaves, asfaltando
a pista e melhorando os prédios e instalações do
Município. |
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88 – TRANSPORTE
RODOVIÁRIO |
|
|
88.01 – Ampliação e
melhoramento do Terminal Rodoviário |
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Construção de um
abrigo para o ponto de táxi; uma dependência para abrigar passageiros que
aguardam embarque; adequação dos sanitários, com a colocação de chuveiros;
uma copa no setor administrativo. |
|
|
|
|
88.02 – Construção
de Terminal Rodoviário de Passageiros de Jafa |
|
|
|
Dotar o Distrito de
Jafa de Terminal Rodoviário para atender os usuários de transporte
coletivo. |
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|
88.03 –
Desapropriação |
|
|
|
Aquisição de imóvel
para construção do Terminal Rodoviário de
Jafa. |
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88.04 – Aquisição
de Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Equipar a unidade
com móveis e equipamentos necessários ao seu
funcionamento. |
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88.05 – Construção
de pontes nas vias rurais |
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Melhorar as
condições de tráfego nas estradas vicinais que ligam a sede aos bairros
rurais. |
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88.06 – Aquisição
de Equipamentos e Material Permanente |
|
|
|
Dotar os setores de
equipamentos e materiais adequados à sua manutenção e
função. |
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88.07 – Aquisição
de caminhões basculantes, motoniveladoras e
pá-carregadeira |
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|
Reposição da
frota |
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88.08 – Construção
da 3ª via de acesso à SP – 294 |
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Objetiva melhorar o
acesso à cidade e à malha viária, oferecendo condições de segurança ao
trânsito de veículos em face da duplicação da SP –
294. |
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88.09 –
Desapropriação |
|
|
|
Aquisição de
imóveis necessários para implantação da 3ª via de
acesso. |
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|
PLANO PLURIANUAL –
Período 1994/1997 | |
|
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|
PROGRAMAS |
OBJETIVOS |
|
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88.10 – Via de
acesso ao aeroporto |
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Objetiva encurtar a
distância e pavimentar a via de ligação da cidade com o
aeroporto. |
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88.11 –
Desapropriação |
|
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Desapropriar uma
faixa de terras para a implantação da via de acesso ao
aeroporto. |
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88.12 – Construção
de estradas vicinais municipais, com pavimentação
asfáltica |
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Objetiva dar
condições aos proprietários agrícolas para o escoamento dos produtos
agrícolas com maior segurança e economia. |
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88.13 –
Desapropriação |
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Desapropriar
trechos das propriedades lindeiras às estradas
vicinais. |
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88.14 – Combate à
erosão e galerias de águas pluviais |
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Para evitar a
interrupção do tráfego de veículos nas estradas
municipais. |
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88.15 – Iluminação
da 2ª via de acesso – sentido Marília |
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Dotar de mínimas
condições visuais e de segurança aos motoristas e pedestres que fazem uso
desta via, face ao avanço do perímetro urbano. |
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91 – TRANSPORTE
URBANO |
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91.01 – Sinalização
de trânsito |
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Aquisição e
implantação de sinalização em várias vias públicas centrais e nos bairros,
vias de acesso, locais de utilidade pública, lazer, tornando-a atual e
dando condições de melhor orientação aos condutores de veículos (placas,
semáforos, obstáculos, faixas refletivas, sinalização horizontal e mudança
de mão de direção), contribuindo para evitar acidentes, e para melhorar o
fluxo de veículos. |
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91.02 – Aquisição
de Equipamentos e Material Permanente |
|
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Dotar o setor de
equipamentos e material permanente específico. |
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