{"id":101778,"__str__":"Lei n\u00ba 5.621, de 06 de dezembro de 2023","link_detail_backend":"/norma/101778","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.garca.sp.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2023/101778/5621.pdf","numero":"5621","ano":2023,"esfera_federacao":"M","data":"2023-12-06","data_publicacao":"2023-12-12","veiculo_publicacao":"DOEM","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ALTERA O ANEXO III DA LEI N\u00ba 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI N\u00ba 5.480/2022 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CR\u00c9DITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.567.824,85 (UM MILH\u00c3O, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS FEDERAIS DAS PORTARIAS DE RECURSOS COVID-19 N\u00ba 731, 894, 1857, 2222, 2358, 2405, 2516, 2994, 3008, 3350, 3202, 2237, 2999, 3313, 177, 679 E 1329, TOTALIZANDO DE RECURSOS FEDERAIS O VALOR DE R$ 1.275.797,21 (UM MILH\u00c3O, DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS) E RECURSOS ESTADUAIS RESOLU\u00c7\u00c3O SS38, SS86 E SS41, TOTALIZANDO R$ 292.027,64 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).","indexacao":"","observacao":"","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2023-12-12T16:11:08.676444-03:00","data_ultima_atualizacao":"2023-12-12T16:11:08.972109-03:00","ip":"201.62.68.143","ultima_edicao":"2023-12-12T16:10:36.225416-03:00","tipo":1,"materia":110337,"orgao":null,"user":76,"assuntos":[],"autores":[]}